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Estes termos de uso Termos regem seu acesso e uso de sites de Internet, conteúdos, bens e também os Serviços disponibilizados pela COMPRE SUA PEÇA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida no Brasil, com sede endereço RUA DECIO DA SILVA, 291 – JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA – Guarulhos – SP , inscrita no CNPJ sob o nº 37.381.345/0001-42.
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Ao acessar e usar os Serviços você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você, na qualidade de usuário(a) e a COMPRE SUA PEÇA. Esclarecemos que se você não concorda com estes Termos, você não pode acessar nem usar os Serviços. A COMPRE SUA PEÇA poderá imediatamente encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo.
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A COMPRE SUA PEÇA poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a COMPRE SUA PEÇA fizer a postagem da versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos adicionais sobre o respectivo Serviço. O fato de você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.
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Licença.
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Restrições.
Você não poderá: (i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços; (ii) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pela COMPRE SUA PEÇA; (iii) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os Serviços; (iv) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos Serviços; (v) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços; ou (vi) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou seus sistemas ou redes correlatas.
Serviços e Conteúdo de Terceiros(as)
A COMPRE SUA PEÇA NÃO ENDOSSA SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS E A COMPRE SUA PEÇA NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DESSES TERCEIROS FORNECEDORES.
Titularidade.
Os Serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da COMPRE SUA PEÇA. Estes Termos e o uso dos Serviços não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito: (i) sobre os Serviços, exceto pela licença limitada concedida acima; ou (ii) de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de Serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da COMPRE SUA PEÇA.
Contas de Usuários
Para utilizar grande parte dos Serviços, você deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuário de Serviços. Você deve ter pelo menos 18 anos para registrar uma Conta. O registro de Conta exige que a COMPRE SUA PEÇA colete determinados dados pessoais, que podem incluir seu nome, endereço, número de telefone celular e data de nascimento, assim como pelo menos um método de pagamento válido (cartão de crédito ou outro meio de pagamento aceito pela COMPRE SUA PEÇA). Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta. Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, inclusive se o método de pagamento informado for inválido ou expirado, você poderá ficar impossibilitado de acessar e usar os Serviços ou a COMPRE SUA PEÇA poderá resolver estes Termos. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e confidencialidade do nome de usuário e senha da sua Conta.
Conduta e Obrigações do Usuário
Você não poderá autorizar terceiros a usar sua Conta ou receber serviços dos Parceiros Independentes. Você não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, sua Conta a nenhuma outra pessoa ou entidade. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando usar os Serviços e que somente poderá usar os Serviços para finalidades legítimas. Você não poderá, quando usar os Serviços, causar danos aos Parceiros ou de qualquer outro terceiro. Em determinadas situações, você poderá ser solicitado a fornecer comprovante de identidade para acessar ou usar os Serviços, e concorda que poderá ter seu acesso ou uso dos Serviços negado caso você se recuse a fornecer um comprovante de identidade.
Códigos Promocionais
A COMPRE SUA PEÇA poderá, a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais que poderão ser resgatados para crédito na Conta ou outras características ou benefícios relacionados aos Serviços, sujeitos a quaisquer condições adicionais que a COMPRE SUA PEÇA estabelecer para cada um dos códigos promocionais. Você concorda que Códigos Promocionais: (i) devem ser usados de forma legal para a finalidade e o público a que se destinam; (ii) não devem ser duplicados, de qualquer forma vendidos, transferidos ou disponibilizados ao público em geral (seja por meio de postagem ao público ou qualquer outro método), a menos que expressamente permitido pela COMPRE SUA PEÇA; (iii) poderão ser desabilitados pela COMPRE SUA PEÇA a qualquer momento por motivos legalmente legítimos, sem que disto resulte qualquer responsabilidade para a COMPRE SUA PEÇA; (iv) somente poderão ser usados de acordo com as condições específicas que a COMPRE SUA PEÇA estabelecer para esses Código Promocional; (v) não são válidos como dinheiro; e (vi) poderão expirar antes de serem usados. A COMPRE SUA PEÇA se reserva o direito de reter ou deduzir créditos ou outras funcionalidades ou vantagens obtidas por meio do uso dos Códigos Promocionais por você ou por outro usuário, caso a COMPRE SUA PEÇA apure ou acredite que o uso ou resgate do Código Promocional foi feito com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo Código Promocional.
Conteúdo Fornecido pelo(a) Usuário(a)
A COMPRE SUA PEÇA poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer pessoa apresente, carregue, publique ou, de qualquer modo, disponibilize para a COMPRE SUA PEÇA por meio dos Serviços, conteúdo e informações de texto, inclusive comentários e feedbacks relacionados aos Serviços, iniciação de solicitação de suporte e registro em promoções. Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecer Conteúdo de Usuário para a COMPRE SUA PEÇA, você outorga a COMPRE SUA PEÇA uma licença dos direitos autorais sobre o Conteúdo de Usuário em nível mundial, perpétua, irrevogável, transferível, isenta de royalties, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e, de qualquer outro modo, explorar esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição hoje conhecidos ou desenvolvidos no futuro (inclusive em conexão com os Serviços e com os negócios da COMPRE SUA PEÇA e em sites e Serviços de terceiros), sem ulterior aviso a você ou seu consentimento, e sem necessidade de pagamento a você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.
Você declara e garante que: (i) é o único e exclusivo proprietário de todo Conteúdo de Usuário ou tem todos os direitos, licenças, autorizações e permissões necessários para outorgar à COMPRE SUA PEÇA a licença sobre o Conteúdo de Usuário(a) acima referido; e (ii) nem o Conteúdo de Usuário nem sua apresentação, carregamento, publicação ou outra forma de disponibilização desse Conteúdo de Usuário, tampouco o uso do Conteúdo de Usuário pela COMPRE SUA PEÇA da forma aqui permitida, infringirão, constituirão apropriação indevida nem violarão propriedade intelectual ou direito de propriedade de terceiros, nem direitos de publicidade ou privacidade e também não resultarão na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.
Você concorda em não fornecer Conteúdo de Usuário que seja difamatório, calunioso, injurioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de qualquer modo ofensivo, conforme apuração da COMPRE SUA PEÇA a seu critério exclusivo, seja ou não esse material protegido por lei. A COMPRE SUA PEÇA poderá, mas não está obrigada a, analisar, monitorar ou remover Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo da COMPRE SUA PEÇA, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.
Acesso à Rede e Equipamentos
Você é responsável por obter o acesso a rede de dados necessário para usar os Serviços. As taxas e encargos de sua rede de dados e mensagens poderão se aplicar se você acessar ou usar os Serviços de um dispositivo sem fio e você será responsável por essas taxas e encargos. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas.
Você entende que os bens que você receber de um Parceiro, contratados por meio dos Serviços, serão cobrados. Após você ter recebido os bens obtidos por meio do uso do Serviço, a COMPRE SUA PEÇA facilitará o seu pagamento do respectivo Preço ao Parceiro, agindo na qualidade de agente limitado de cobrança do Parceiro. O pagamento do Preço feito dessa maneira será considerado pagamento feito diretamente por você ao Parceiro. O preço incluirá todos os tributos exigidos por lei.
Será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do PRODUTO, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: (a) O prazo de desistência da compra do PRODUTO é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; e (b) Em caso de devolução, o PRODUTO deverá ser devolvido à COMPRE SUA PEÇA na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
Você deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico “Cancelar Pedido”. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do PRODUTO serão custeadas pelo Parceiro. Após a chegada do PRODUTO, o Parceiro verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, prosseguirá com a restituição no valor total da compra ao CLIENTE.
Em compras com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior.
O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do PRODUTO no seu cartão de crédito do realizado pela COMPRE SUA PEÇA é de responsabilidade da administradora do cartão.
Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente de titularidade do Usuário. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Usuário).
A COMPRE SUA PEÇA isenta-se da obrigação de cancelar a compra de qualquer PRODUTO que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo. O preço total é devido e deve ser pago imediatamente após a prestação do serviço pelo Parceiro e o pagamento será facilitado pela COMPRE SUA PEÇA mediante o método de pagamento indicado na sua Conta, após o que a COMPRE SUA PEÇA enviará um recibo por e-mail. Se for verificado que o método de pagamento indicado na Conta expirou, é inválido ou não pode ser cobrado, você concorda que a COMPRE SUA PEÇA poderá, na qualidade de agente limitado de cobrança do Parceiro, usar um método secundário de cobrança na Conta, se houver.
Na relação entre você e a COMPRE SUA PEÇA, a COMPRE SUA PEÇA reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o Preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços a qualquer momento, a critério exclusivo da COMPRE SUA PEÇA. Ademais, você reconhece e concorda que o Preço aplicável em certas áreas geográficas poderá incluir cobranças, tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais devidas em seu nome, conforme a legislação aplicável. A COMPRE SUA PEÇA envidará esforços razoáveis para informá-lo dos Preços que poderão se aplicar. A COMPRE SUA PEÇA poderá, a qualquer momento, fornecer a determinados usuários ofertas e descontos promocionais que poderão resultar em valores diferentes cobrados por produtos iguais ou similares a outros obtidos por meio do uso dos Serviços, e você concorda que essas ofertas e descontos promocionais, a menos que também oferecidos a você, não terão influência sobre os Preços aplicados.
Após ter recebido os bens obtidos por meio dos Serviços, você terá a oportunidade de avaliar sua experiência e fazer comentários adicionais sobre o Parceiro.
Recusa de Garantia
A COMPRE SUA PEÇA RECUSA TODAS AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, NÃO EXPRESSAMENTE CONTIDAS NESTES TERMOS, INCLUSIVE AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRINGÊNCIA. ADEMAIS, A COMPRE SUA PEÇA NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM DÁ GARANTIA SOBRE A CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS BENS COMPRADOS POR MEIO DO USO DOS SERVIÇOS, NEM QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS. A COMPRE SUA PEÇA NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU HABILIDADE DE PARCEIROS. VOCÊ CONCORDA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DO USO DOS SERVIÇOS E DE QUALQUER BEM SOLICITADO POR MEIO DA TECNOLOGIA SERÁ SEMPRE SEU NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.
Limitação de Responsabilidade
A COMPRE SUA PEÇA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS. A COMPRE SUA PEÇA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE DO: (i) SEU USO DOS SERVIÇOS OU SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS; OU (ii) QUALQUER OPERAÇÃO OU RELACIONAMENTO ENTRE VOCÊ E QUALQUER PARCEIRO INDEPENDENTE. A COMPRE SUA PEÇA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ATRASOS OU FALHAS DECORRENTES DE CAUSAS FORA DO CONTROLE RAZOÁVEL DA COMPRE SUA PEÇA E, TAMPOUCO, PELA QUALIDADE E INTEGRIDADE DOS BENS DISPONIBILIZADOS POR PARCEIROS INDEPENDENTES.
AS LIMITAÇÕES E RECUSA DE GARANTIAS CONTIDAS NESTA CLÁUSULA 5 NÃO POSSUEM O OBJETIVO DE LIMITAR RESPONSABILIDADES OU ALTERAR DIREITOS DE CONSUMIDOR QUE, DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL, NÃO PODEM SER LIMITADOS OU ALTERADOS.
Indenização
Você concorda em indenizar e manter a COMPRE SUA PEÇA, seus diretores, conselheiros, empregados e agentes isentos de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados: (i) ao uso dos Serviços, de bens obtidos por meio do uso dos Serviços; (ii) descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos; (iii) o uso, pela COMPRE SUA PEÇA, do Conteúdo de Usuário; ou (iv) violação dos direitos de terceiros, inclusive Parceiros Independentes.
A COMPRE SUA PEÇA disponibiliza uma estrutura de atendimento, composta por ferramentas de contato e uma equipe especializada de suporte para o tratamento de reclamações com o objetivo de evitar a judicialização de controvérsias que, eventualmente, possam surgir com o seu uso dos Serviços.
Diante disso, você se compromete a utilizar as ferramentas de suporte disponibilizadas pela COMPRE SUA PEÇA como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes do seu uso dos Serviços.
Você também poderá buscar a solução de controvérsias por meio do serviço www.consumidor.gov.br, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é disponibilizado gratuitamente aos consumidores de todo o país com o objetivo de prevenir e reduzir a quantidade de controvérsias judicializadas.
Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de seu domicílio.
Avisos
A COMPRE SUA PEÇA poderá enviar avisos por meio de notificações gerais nos Serviços, correio eletrônico para seu endereço de e-mail em sua Conta, ou por comunicação escrita enviada ao endereço indicado em sua Conta. Você poderá notificar a COMPRE SUA PEÇA por meio do website, comunicação pelo endereço eletrônico ou fazer comunicação escrita para o endereço da COMPRE SUA PEÇA.
Disposições Gerais
Você não poderá ceder, nem tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da COMPRE SUA PEÇA. Você concorda que a COMPRE SUA PEÇA ceda e transfira estes Termos, total ou parcialmente, inclusive: (i) para uma subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da COMPRE SUA PEÇA; ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre você, a COMPRE SUA PEÇA ou quaisquer Parceiros Independentes como resultado do contrato entre você e a COMPRE SUA PEÇA ou pelo uso dos Serviços.
Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto.